Prefeito Almirinho corta quase R$ 3 milhões da Educação, reduz em 70% os recursos para a agricultura e aumenta os do Gabinete e das Finanças

Prefeito Almirinho corta quase R$ 3 milhões da Educação, reduz em 70% os recursos para a agricultura e aumenta os do Gabinete e das Finanças

O prefeito de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 014/2013 que estima a receita e fixa as despesas do Orçamento Anual do Município para o exercício de 2014.

Com uma estimativa em torno de R$ 52.083,000,00, 4,7% inferior ao aprovado para o exercício de 2013, o prefeito Almirinho cortou R$ 2,8 milhões da Educação, que em 2013 contou com R$ 27.947.436,00, e que para 2014 presume em R$ 25.104.400,00.

Reduziu também em mais de 70% os recursos destinados à Secretaria de Agricultura que em 2013 contou com um orçamento de R$ 1.120.000,00, e para o próximo ano foi orçado em apenas R$ 397.000,00.

Por outro lado, o prefeito aumentou o orçamento de seu Gabinete e das Finanças. Para o Gabinete, aumentou em 42%, que em 2013 foi de R$ 1.075.000,00 e passa para R$ 1.521.400,00 em 2014. Para a Secretaria de Finanças, que em 2013 contou com 1.509.300,00, passa para R$ 1.618.000,00, o que corresponde a R$ 108.700,00 a mais para esse setor.

O prefeito ainda criou no Orçamento para 2014, a Reserva de Contingência, um artifício que permite a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, estimada em quase meio milhão de reais (R$ 432.000,00).

O Projeto de Lei ainda autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias em até 100% do que estima a receita e as despesas para o exercício financeiro de 2014; uma flexibilidade e tanto; em 2013, esse limite era de apenas 10%.

A proposta deverá entrar em discussão nas próximas sessões plenárias da Câmara e deverá ser aprovada até dezembro deste ano.

Compare os orçamentos de 2013 e 2014:

Discriminação	Orçamento aprovado para 2013	Proposta para o Orçamento de 2014
Câmara Municipal	RS 1.560.000,00	R$ 1.630.000,00
Gabinete do Prefeito	RS 1.075.000,00	R$ 1.521.400,00
Sec. Mun. de Administração	RS 2.196.205,00	R$ 2.147.700,00
Sec. Mun. de Finanças	R$ 1.509.300,00	R$ 1.618.000,00
Sec. Mun. de Educação	RS 27.947.436,00	R$ 25.104.400,00
Sec. Mun. de Cultura Esporte e Turismo	RS 1.059.456,00	R$ 937.000,00
Sec. Mun. De Saúde	RS 8.370.448,00	R$ 9.999.800,00
Sec. Mun. de Infra-Estrutura e Desenvolvimento	RS 6.577.809,00	R$ 6.246.900,00
Sec. Mun. de Agricultura	RS 1.320.000,00	R$ 397.000,00
Sec. Mun. de Assistência Social	RS 1.162.051,00	R$ 2.048.800,00
Fundo Mun. de Assistência Social	RS 2.041,295,00	---
Fundo Mun. da Criança e do Adolescente	RS 101.000.00	---
Reserva de Contingência	----	R$ 432.000,00

Fonte: Proposta de Orçamento para 2014 (PL Nº014/2013)