PRE libera lista com 96 políticos que podem perder mandato por infidelidade, dois são de Quijingue
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) impetrou nesta sexta-feira (02) 96 ações de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação sem “justa causa” de políticos baianos.Os alvos são prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Desde outubro deste ano, 192 ações deste gênero já foram ajuizadas pela PRE.
Os vereadores Célia Maria dos Santos e Reginaldo Cavalcante de Quijingue, que recentemente deixaram, respectivamente PMDB e PDT para ingressar no PT, são um dos vários políticos que entraram na mira da procuradoria.
De acordo com o procurador Sidney Madruga, são consideradas “justa causa” a incorporação ou fusão do partido, a criação de um novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
No entendimento do magistrado, os políticos acionados se desfiliaram de seus partidos originários sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A maioria deles já se filiou a novos partidos, o que evidencia a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012”, afirmou o procurador.
Clique aqui para ver a lista dos politicoshttp://portaldenoticias.net/publicidade/listagem-politicos.pdf que poderão perder o cargo caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acate as ações da PRE.
Informações do Bahia Noticias.
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