domingo, 2 de outubro de 2011 17:44
Para o partido, quem migrar agora para o PSD não poderá alegar que não tinha conhecimento sobre a contestação da constitucionalidade da resolução.
Brasília – Os futuros filiados do Partido Social Democrático (PSD) com mandatos eletivos correm o risco de perder os cargos com a migração para a nova legenda. Essa é a interpretação de líderes do DEM e do PPS, partidos mais ameaçados de sofrer baixas em seus quadros em consequência da criação do PSD, cujo registro nacional foi aprovado na última terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, os articuladores da nova sigla não se mostram muito preocupados com essa possibilidade.
Duas hipóteses para a perda de mandato estão sendo levantadas pelas lideranças do DEM e do PPS. A primeira delas parte de pedido de esclarecimento feito ao TSE sobre a migração a partir da criação de um novo partido. Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o tribunal já informou que só está livre de perder o cargo quem participou da fundação da nova sigla ou atuou para isso.
“É considerado fundador quem assinou a ata de fundação do partido. Quem atuou para a fundação são aqueles que anunciaram antes do registro que estavam no novo partido. Quem anunciou depois foi por oportunismo”, disse o senador. O DEM, partido que deve perde o maior número de parlamentares com a criação do PSD, estuda usar esse argumento para requerer na Justiça os mandatos daqueles que deixarem a legenda aproveitando a chance de migração.
A segunda hipótese para a perda do mandato é levantada pelo PPS, que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a resolução do TSE que permite a troca de partido sem perda do cargo. Para o partido, quem migrar agora para o PSD não poderá alegar que não tinha conhecimento sobre a contestação da constitucionalidade da resolução.
“A mudança só deveria ser permitida nos casos em que o partido desse causa à ruptura do vínculo de filiação. Esse entendimento leva à interpretação de que basta um detentor de mandato criar um partido para que ele consiga o que não lhe pertence, que é o mandato”, argumentou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). “Os parlamentares que forem para o novo partido têm todo o direito de fazê-lo, mas podem não levar os mandatos, conscientes que estão do sério risco que correm de perdê-los.”
Tranquilidade
O futuro líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), demonstrou tranquilidade quanto às ações do DEM e do PPS. De acordo com ele, todos que estão migrando para a nova sigla participaram do processo de fundação e têm como comprovar. “Todo mundo que está vindo para o PSD tem algum documento que comprove sua participação no processo de formação do partido. A pedra angular do processo é que aqueles que estão se manifestando agora têm a documentação comprovando a participação efetiva na formação do PSD.”
Apesar disso, Campos não soube precisar quantas pessoas assinaram a ata de fundação do partido. Ele estima que mais de 30 deputados assinaram o documento e pelo menos 50 parlamentares teriam documentos que comprovam suas atuações na formação da nova legenda. A concessão do registro do PSD na última terça-feira ocorreu depois de muita polêmica a respeito das assinaturas colhidas para atender às exigências da legislação sobre criação de novos partidos. Agora, começa a correr prazo de 30 dias para que os interessados se desfiliem de suas siglas atuais para integrar a nova legenda.
O PSD, segundo seu líder na Câmara, deve ter a quarta maior bancada entre os deputados federais, com mais de 50 parlamentares. No Senado, dois senadores já anunciaram que vão se filiar ao novo partido: a senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o senador Sérgio Petecão (AC). Kátia saiu do DEM, e Petecão, do PMN.
Os membros da nova legenda brigam agora por espaço físico nas dependências do Congresso para instalar as lideranças e pelos cargos de confiança que terão direito para oferecer aos seus assessores.
Duas hipóteses para a perda de mandato estão sendo levantadas pelas lideranças do DEM e do PPS. A primeira delas parte de pedido de esclarecimento feito ao TSE sobre a migração a partir da criação de um novo partido. Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o tribunal já informou que só está livre de perder o cargo quem participou da fundação da nova sigla ou atuou para isso.
“É considerado fundador quem assinou a ata de fundação do partido. Quem atuou para a fundação são aqueles que anunciaram antes do registro que estavam no novo partido. Quem anunciou depois foi por oportunismo”, disse o senador. O DEM, partido que deve perde o maior número de parlamentares com a criação do PSD, estuda usar esse argumento para requerer na Justiça os mandatos daqueles que deixarem a legenda aproveitando a chance de migração.
A segunda hipótese para a perda do mandato é levantada pelo PPS, que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a resolução do TSE que permite a troca de partido sem perda do cargo. Para o partido, quem migrar agora para o PSD não poderá alegar que não tinha conhecimento sobre a contestação da constitucionalidade da resolução.
“A mudança só deveria ser permitida nos casos em que o partido desse causa à ruptura do vínculo de filiação. Esse entendimento leva à interpretação de que basta um detentor de mandato criar um partido para que ele consiga o que não lhe pertence, que é o mandato”, argumentou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). “Os parlamentares que forem para o novo partido têm todo o direito de fazê-lo, mas podem não levar os mandatos, conscientes que estão do sério risco que correm de perdê-los.”
Tranquilidade
O futuro líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), demonstrou tranquilidade quanto às ações do DEM e do PPS. De acordo com ele, todos que estão migrando para a nova sigla participaram do processo de fundação e têm como comprovar. “Todo mundo que está vindo para o PSD tem algum documento que comprove sua participação no processo de formação do partido. A pedra angular do processo é que aqueles que estão se manifestando agora têm a documentação comprovando a participação efetiva na formação do PSD.”
Apesar disso, Campos não soube precisar quantas pessoas assinaram a ata de fundação do partido. Ele estima que mais de 30 deputados assinaram o documento e pelo menos 50 parlamentares teriam documentos que comprovam suas atuações na formação da nova legenda. A concessão do registro do PSD na última terça-feira ocorreu depois de muita polêmica a respeito das assinaturas colhidas para atender às exigências da legislação sobre criação de novos partidos. Agora, começa a correr prazo de 30 dias para que os interessados se desfiliem de suas siglas atuais para integrar a nova legenda.
O PSD, segundo seu líder na Câmara, deve ter a quarta maior bancada entre os deputados federais, com mais de 50 parlamentares. No Senado, dois senadores já anunciaram que vão se filiar ao novo partido: a senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o senador Sérgio Petecão (AC). Kátia saiu do DEM, e Petecão, do PMN.
Os membros da nova legenda brigam agora por espaço físico nas dependências do Congresso para instalar as lideranças e pelos cargos de confiança que terão direito para oferecer aos seus assessores.
Fonte: Agência Brasil
