Lei da Ficha Limpa está valendo

Lei da Ficha Limpa está valendo

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e é válida para as eleições municipais deste ano.

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas (por tribunais), cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor. Este período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça.

Por exemplo, se um político é condenado por um tribunal, ele ficará inelegível por oito anos consecutivos a contar do fim do cumprimento da pena imposta pela Justiça.

A lei também torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas, como, por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.

Fonte: Quijingue.com 

CONSISAL trabalha em regime de urgência para recuperar aguadas

Com a liberação de recursos para a recuperação de aguadas públicas, através do CONSISAL, prefeitos definiram contratar empresas em regime de urgência, dispensando o processo de licitação. A decisão foi tomada na última sexta (13), durante assembleia extraordinária realizada em Serrinha. Serão beneficiados 11 municípios do Território, dos quais dez são filiados ao CONSISAL.

De acordo com os prefeitos do CONSISAL, nos últimos meses, todos os municípios consorciados tiveram situação de emergência declarada por causa da seca. Com a chegada do período de trovoadas, é preciso garantir que a água das chuvas seja armazenada, tornando necessária a dispensa de licitação para acelerar a recuperação das barragens.

A Presidenta do Consórcio, Cecília Petrina, explicou que a medida nesses casos é legal e que as prefeituras deverão encaminhar a documentação na segunda (16), para que o processo de contratação comece o mais rápido possível.

Segundo o Secretário Executivo do CONSISAL, José Silva, serão contratadas mais de 4.800 horas de máquinas, que farão a limpeza e recuperação de 72 barragens nos municípios de Araci, Barrocas, Cansanção, Conceição do Coité, Ichú, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Queimadas, Serrinha e Teofilândia, sendo seis por município.

Ainda durante o evento, funcionários da Caixa apresentaram linhas de créditos disponibilizadas aos municípios para a organização dos setores administrativos.

Mais uma vez o prefeito e seu secretariado deixam Quijingue fora de uma ação do CONSISAL. Em 2011 perdeu um abatedouro de caprino e ovino por o secretario de infra-estrutura não entregar a documentação necessária, sedo que a entidade prorrogou o prazo por duas vezes, além de telefonemas para o secretario.

 A população não vê esperança nesse grupo político que aí está.

Fonte:Quijinguedetodosnos

Sobe para 83 número de homicídios na Bahia, desde início da greve

Segundo a SSP/BA, o movimento grevista abrange apenas um terço dos 30 mil policiais militares do estado.

Treze pessoas foram mortas hoje (5) na Bahia. Com isso, sobe para 83 o número de homicídios desde o início da greve da Polícia Militar. Na semana anterior à greve, foram registrados 41 homicídios. Até o momento, apenas um dos os 12 mandados de prisão expedidos contra policiais militares que lideram o movimento foi cumprido.

O soldado Alvir dos Santos, do Batalhão de Policiamento Ambiental, foi preso na madrugada de hoje (5) pelo comandante do batalhão, major Nilton Machado, sob a acusação de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (veículos da Polícia Militar).

Segundo o tenente-coronel Cunha, do Exército Brasileiro, o soldado é “um dos participantes do movimento”. Ele foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar e, em seguida, levado preso pela força-tarefa da Polícia Federal. “Já foi feita a prisão e tomados os procedimentos jurídicos necessários, com presença do advogado e dos parentes”, disse.

Os policiais em greve estão acampados em frente à Assembleia Legislativa e reivindicam a aprovação do plano de carreira, regulamentação da gratificação de atividade policial, nível 5, melhores salários e condições de trabalho. Pedem também anistia para os integrantes do movimento grevista, o que já foi negado pelo governador Jaques Wagner.

Segundo a Secretaria de Segurança da Bahia, o movimento grevista abrange apenas um terço dos 30 mil policiais militares do estado.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil